Pelo presente instrumento, o titular da conta, pessoa natural devidamente qualificada no presente Termo,
declara, para todos os fins de direito, ter lido, compreendido e concordado com os termos e condições abaixo.
(i) Que o FITBANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS S.A. (“FITBANK”) é uma instituição
de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, responsável pela prestação dos serviços
financeiros e de pagamento, incluindo a abertura, manutenção e movimentação da conta do titular;
(ii) Que a OWLDIGITAL PAGAMENTOS LTDA. (“OWLDIGITAL”) é a empresa que desenvolve e disponibiliza
a plataforma digital e os serviços tecnológicos por meio dos quais o Titular acessa os serviços financeiros
prestados pelo FITBANK;
(iii) Que a OWLDIGITAL não é uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil para a
prestação dos serviços financeiros e de pagamento aqui descritos;
(iv) Que, em cumprimento ao dever de transparência e informação previsto no Código de Defesa do
Consumidor e na Resolução Conjunta nº 16/2025 do Banco Central do Brasil, é necessário que o titular
tenha conhecimento prévio, claro e inequívoco das tarifas aplicáveis aos serviços que utiliza.
O titular adere e concorda com o seguinte:
1.1. O objeto deste Termo é dar ciência e obter o aceite do Titular sobre as tarifas aplicáveis pela utilização
dos serviços tecnológicos disponibilizados na plataforma digital da OWLDIGITAL, integrados à sua conta de
pagamento mantida junto ao FITBANK.
1.2. A aceitação do Termo implica na aceitação plena e irrestrita das condições aqui estabelecidas,
independentemente da contratação de outros produtos ou serviços.
2.1. O Titular declara-se ciente de que, pela utilização dos serviços tecnológicos da OWLDIGITAL, será
cobrada uma assinatura mensal, conforme o plano aplicável:
2.2. Os demais produtos e serviços facultativos, incluindo operações de crédito, seguros e funcionalidades
adicionais, terão seus custos e encargos informados de forma prévia e destacada, exigindo aceite específico
do Titular para cada contratação.
2.3. Apenas um plano será cobrado por período, prevalecendo o de maior valor quando o Titular se
enquadrar em mais de uma condição simultaneamente.
3.1. A tarifa de assinatura descrita na Cláusula 2ª constitui remuneração devida em favor da OWLDIGITAL
PAGAMENTOS LTDA. pelos serviços tecnológicos por ela prestados.
3.2. Para viabilizar o pagamento, o Titular autoriza expressamente o FITBANK, na qualidade de instituição
custodiante do saldo da conta, a realizar o débito mensal do valor correspondente e a efetuar o respectivo
repasse à OWLDIGITAL, na data de vencimento informada ao Titular na plataforma da OWLDIGITAL no
momento da adesão.
4.1. OWLDIGITAL, em alinhamento com o FITBANK e por meio de comunicação em sua plataforma digital,
poderá alterar os valores das tarifas ou a estrutura dos serviços ofertados. O Titular será notificado com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de entrada em vigor das novas condições.
4.2. Caso o titular não concorde com as novas tarifas, poderá, a qualquer tempo antes da entrada em vigor,
solicitar o encerramento de sua conta de pagamento sem qualquer ônus. A continuidade do uso da conta
após o prazo de notificação será interpretada como aceite tácito das novas condições.
5.1. Ao manifestar seu aceite eletrônico, o titular declara que leu, compreendeu e está de pleno acordo com
as condições estabelecidas neste Termo, reconhecendo-o como válido e vinculante para todos os fins de
direito.